Versão 1.1
- O FREELA atua exclusivamente como plataforma de intermediação entre estabelecimentos e trabalhadores freelancers. O FREELA não é empregador e não gerencia a jornada de trabalho.
- O estabelecimento é responsável por informar corretamente a função, data, horário, local e valor do serviço.
- O trabalhador é responsável pela veracidade das informações do seu currículo e pelo comparecimento no horário combinado.
- Sobre o valor do serviço incide uma taxa da plataforma cobrada do estabelecimento e uma taxa descontada do trabalhador, ambas exibidas antes da confirmação.
- As informações pessoais só são liberadas entre as partes após a confirmação da contratação, e apenas o necessário para a execução do serviço.
- Cancelamentos são registrados com autor, data, horário e motivo, e podem impactar a reputação na plataforma.
- Cláusula de exclusividade: durante a negociação e por 12 (doze) meses após o primeiro contato feito pelo FREELA, o estabelecimento e o profissional se comprometem a contratar um ao outro exclusivamente por meio da plataforma. É vedado combinar, pagar ou receber por fora, bem como trocar contatos pessoais antes da liberação oficial. O descumprimento comprovado pode gerar suspensão ou exclusão definitiva das contas, perda da reputação acumulada e cobrança das taxas devidas sobre os serviços realizados por fora, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
- Este documento é uma versão inicial e será revisado por profissional jurídico especializado antes da operação comercial.